sábado, novembro 28, 2009

Juízes não são sindicalizáveis

Assim como lhes assiste a razão quando reagem à instrumentalização da justiça pelo poder político (veja-se a composição do Conselho Superior de Magistratura cheio de comissários políticos designados pelos partidos) também é pertinente reafirmar que os juízes não são sindicalizáveis.
E não são sindicalizáveis porque têm um estatuto de independência que não é compatível com a representação por terceiros. A judicatura ou magistratura é por natureza um cargo singular sem vasos comunicantes. Só vai para juiz quem quer, quem aceita a regra, e neste sentido é uma espécie de sacerdócio.
Os problemas logísticos serão resolvidos pelo órgão hierárquico competente, o tal Conselho Superior de Magistratura, limpo de comissários políticos, e que deve endereçar as suas reivindicações à Assembleia da República, incluindo pareceres sobre a justeza das leis que têm que aplicar. A partir daqui o povo português deve responsabilizar a AR pelo estado da justiça, tendo em conta aqueles pareceres. E nas eleições deve premiar ou castigar os partidos políticos.
Não sendo assim, o melhor é voltarmos a pensar em juízes de fora!

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