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quinta-feira, agosto 02, 2007

O direito de resistência

Trata-se em primeiro lugar de saber se vivemos ou não num país ocupado, ocupado ideologicamente, se o conteúdo das leis afronta ou não afronta, de forma sistemática, a base da ‘lusitana antiga liberdade’, único conceito que pode justificar todos os outros. Trata-se em segundo lugar de investigar se a constituição e as leis da república confirmam aquele princípio ou se através de um capcioso entendimento do direito de representação não têm emigrado para o seu interior um conjunto de aleivosias completamente alheias à nossa identidade como povo independente e soberano. Em reforço desta suspeita concorre a doutrina oficial que atribui carácter absoluto ao sufrágio, espécie de dogma religioso com força de lei, desprezando todas as outras fontes de direito, como sejam o costume e a tradição. Mas a maior suspeita reside no facto dos portugueses nunca se terem pronunciado em concreto sobre a adesão à união europeia! Nem sobre nenhuma das suas decisões que afectam o dia a dia de todos os portugueses e também o seu futuro!
Para quem só retira consequências dos votos, é pelo menos estranho que tenha tanto medo do voto dos portugueses e se refugie tanto no instituto da representação, fórmula de mandato que corresponde quase sempre a um cheque em branco passado às direcções partidárias!
Para dar um exemplo concreto, sabiam os portugueses que durante a recente presidência alemã, a chanceler Ângela Merkl decidiu alargar aos restantes membros a lei do ‘delito de opinião’ o que significa que não podemos discutir livremente a verdade oficial imposta pelos vencedores da segunda guerra mundial! Em sentido contrário compreendemos e aplaudimos a declaração do novo primeiro-ministro Gordon Brown que sossegou os ingleses dizendo que não seria necessário referendar o próximo tratado porque os interesses da Inglaterra seriam intransigentemente defendidos! Que contraste com o nosso governo que faz passar a mensagem infantil e ridícula que os interesses da Europa se confundem com os interesses de Portugal!
É neste quadro que faz sentido exigir mais autonomia para as autonomias, que faz sentido pensar na criação de novas regiões autónomas, áreas libertadas, imunes à ocupação ideológica que o par franco-alemão persiste em manter, contando para isso com a proverbial ‘hospitalidade’ portuguesa!
É também neste sentido que faz sentido falar em direito de resistência.

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