"Não acredito que seja feita justiça no processo Casa Pia"

José Maria Martins tornou-se um advogado famoso ao assumir a defesa de José Silvino, mais conhecido por Bibi, o principal arguido do processo Casa Pia. No mês em que se assinalam sete anos desde que, pela primeira vez, foram tornados públicos os abusos sexuais sobre menores na instituição do Estado, recebe o i no seu escritório na Defensores de Chaves em Lisboa. Polémico como sempre, defende que a juíza responsável pelo processo, Ana Peres, não tem "condições nenhumas neste momento" para continuar à frente do julgamento. O advogado não acredita "com toda a consciência" que algum dia seja feita justiça aos abusadores e às vítimas da Casa Pia - e atira todas as responsabilidades para o Partido Socialista e o "submundo da política que é a maçonaria". Uma obsessão que se repete numa conversa longa e não aconselhável a menores de 18 anos.

Chegados a 2009 qual é o ponto da situação do processo Casa Pia?

Estou céptico, porque a população portuguesa já não acredita no sistema de justiça. Já tive oportunidade de dizer isso à sra. dra. juíza. Ninguém acredita que o processo seja imparcial. São quase cinco anos de julgamento e andamos a marcar passo. Completamente, ao sabor dos interesses políticos do PS.

O que pode mudar?

O Conselho Superior da Magistratura tem de estar lá a apoiar nesta situação. Estou a recordar-me de que juntei ao processo uma cópia da sentença do processo 11 de Março dos tribunais espanhóis, em que houve mais de 400 homicídios em Madrid e quase 2 mil homicídios tentados e o julgamento foi feito em quatro meses, tínhamos organizações criminais por trás, com pessoas a ser julgadas a partir da prisão de Milão. No julgamento da Casa Pia é o poder político que o tem travado, não tenho a mínima dúvida que tem havido pressões sobre os magistrados para não cumprir os prazos, andamos ali, não tem sentido nenhum.

Como têm corrido as audiências, qual o ambiente no tribunal?

O tribunal vai deixando fazer tudo aquilo que é necessário para se prolongar o julgamento. Estar cinco anos a discutir uma acusação contra seis ou sete pessoas com vinte e poucas vítimas, com vinte e poucos queixosos, não é possível, prejudicando os advogados, como eu, que comecei a defender o sr. Carlos Silvino sem cobrar dinheiro, sem honorários. A páginas tantas, aquilo foi-se prolongando, ouvindo as mesmas testemunhas dez, quinze ou vinte vezes...

Como caracteriza a juíza Ana Peres, responsável pelo julgamento?

Ela sabe o que penso dela. Entendo que não tem condições nenhumas neste momento para continuar à frente deste julgamento. Já lhe disse isso directamente. Já ninguém acredita, as pessoas que me contactam todos os dias, e têm sido milhares de pessoas que me encontram na rua, que me conhecem, que sabem que estou ali numa cruzada sozinho contra o poder - as pessoas notam aquilo que eu disse: já ninguém acredita neste processo.

Não acredita que no processo Casa Pia seja feita justiça?

Não acredito. Com toda a consciência, não acredito que seja feita justiça no processo Casa Pia.

Há pessoas que deviam ser condenadas neste processo?

Há, sim.

Quem?

Todas. Todas elas. É claro que isto é um processo político em que o Partido Socialista se envolveu ainda na oposição. O Partido Socialista só consegue isto mesmo na oposição porque domina o submundo da política, que é a maçonaria. É aquilo que, como dizia um dia destes um magistrado, no caso um juiz da Relação, o juiz que é maçon vê-se confrontado com irmãos da mesma loja de grau superior, os mestres, sentados no banco dos réus. É impossível, porque na maçonaria, há códigos e leis próprias entre os irmãos.

Está a acusar o Partido Socialista de proteger a maçonaria?

Sim, sem dúvida nenhuma. Nem que me cortassem o pescoço eu diria o contrário.

Não teme ser processado?

Não, eu fui polícia e combati-os, trabalhei nos tribunais e combati-os.

Como acabou por defender Carlos Silvino, o Bibi?

Estava a defender 11 jovens em Odemira quando o Carlos Cruz foi detido, todos eles acusados de abusos sexuais e foram todos absolvidos. O julgamento estava a decorrer, quando o Carlos Cruz e todos os outros foram detidos. E o sr. Carlos Silvino soube daquilo, falou com o advogado que tinha na altura e ele convidou--me para colaborar. Eram todos jovens licenciados, dois até filhos de deputados do PS.

E está a defender Carlos Silvino ...

Na altura aceitei, com o pressuposto de que já conhecia o assunto. Até porque ele próprio, o Carlos Silvino, também tinha sido vítima de abusos sexuais. Há relatórios de um grande hospital deste país, o Magalhães Lemos, que provam que o Carlos Silvino foi abusado e criou a sua personalidade nesse contexto.

A sua estratégia de colaboração com a justiça não pode acabar por resultar que o único condenado neste processo seja o próprio Carlos Silvino?

Não, só quero ter a consciência tranquila em relação àquilo que a lei me permita que faça. Carlos Silvino quis colaborar - e colaborou. Ainda agora recentemente nós soubemos que o dr. Oliveira Costa vai colaborar no processo do BPN, já foi para a casa, já tem uma pulseira electrónica, qualquer dia vai fora, portanto a colaboração também é uma forma de a pessoa se defender.

Acredita então que Carlos Silvino não vai ser condenado à prisão?

Não disse isso. Pode levar uma pena de prisão até cinco anos, mas suspensa na sua execução.

Suspensa...

Foi isso que pedi. E penso que o Estado foi negligente e estragou a vida a milhares de jovens da Casa Pia, que os meteu naquela enxovia onde os abusos sexuais eram muitos - há várias pessoas já condenadas noutros processos que entretanto foram abertos -, em que há um sistema clássico de antes muito do 25 de Abril em termos mentais, como não havia raparigas, como as escolas nem eram com sexo feminino e masculino, toda a gente estava lá a querer relações sexuais com o outro.

Qual é a relação que tem com as vítimas de pedofilia na Casa Pia. O que pensa destas pessoas?

Penso que são jovens, incluo o Carlos Silvino, porque houve vários jovens da Casa Pia que se referiram a ele, que até lhe perdoaram em julgamento, que disseram que como casapiano também sofreu o mesmo. São crianças e jovens por quem tenho muito respeito e sinto muita pena. Não digo isto com sentido pejorativo, mas porque não têm pai nem mãe. Sendo oriundos de famílias pobres, o Estado quando tomou conta deles devia ter cuidado da sua saúde mental, do seu crescimento, como um bom pai ou uma boa mãe. São jovens marcados, carne para canhão. Os meninos do regime, os ricos, os que tinham relações, iam lá buscá-los, aquilo era um aviário.

Faz uma distinção entre os que abusaram e foram abusados - e os que só foram abusados? O que os distingue, como os caracteriza?

Há vários factores que condicionam o desenvolvimento e a formação das pessoas, entre os quais o grupo, como meio social. Quem cresce no Palácio de Belém com certeza que tem uma ideia do mundo diferente. Quem entra para uma instituição onde o abuso sexual e a violência são a normalidade, cresce como se isso fosse a normalidade. Nos manuais de Psicologia do 10.o ano todos aprendemos a história das crianças-lobo que foram encontradas nas florestas de França do início do séc. XIX, criadas por lobos, que, levadas para Paris, morreram poucos anos depois e nunca se conseguiram socializar. De pequenino é que se torce o pepino - e é mesmo assim. Indo para a Casa Pia, o normal era abusar e ser abusado.

E os abusadores que não viveram na Casa Pia?

Quero que fale sobre os externos, qual é a sua opinião como advogado destas pessoas?


Havia abusadores internos e externos.

Há imensos indivíduos, que são doentes mentais, que entendem que podem ter prazer sexual com crianças pequeninas, com sete, oito, nove, dez anos. Até dias, meses. Têm uma personalidade completamente deformada. São doentes mentais.

E são por isso inimputáveis?

Não, não são inimputáveis. São imputáveis, porque eles sabem perfeitamente o que fazem: querem tirar prazer do sofrimento dos outros.

Há alguém que não está neste processo e deveria estar acusado?

Há. Tenho essa convicção. Fui polícia no Parque Eduardo VII, na esquadra, na 21a, de Julho de 1982 até Outubro de 2003, quando deixei a PSP e comecei a frequentar a Faculdade de Direito. Encontrei lá de tudo, miúdos da Casa Pia...

Contaram-me uma história de que chegou a puxar da pistola...

Nós fazíamos patrulha da 1 às 7 da manhã, por exemplo, fiz muitas vezes isso e encontrávamos sempre muitos miúdos que os homossexuais chamavam "arrebentas", miúdos pobres, geralmente pobres, e havia crianças também, novinhas, de 11, 12, 13, 15 anos, de várias instituições da Casa Pia que, como patrulheiro, com outro colega, quando as apanhávamos, levávamos para a esquadra, contactávamos as instituições - as chefias, não eu. Depois eram encaminhados. Nunca houve um caso... Muitos casos, um polícia no Parque Eduardo VII à noite é confrontado com muitos casos, desde a homossexualidade normal, a vida é assim, até crianças vítimas de abusos de indivíduos completamente tarados, dementes, que não sabem o que é respeitar as crianças. Situações degradantes, de miséria, [crianças] a precisar de comprar as coisas mais banais.

Como viu o desfecho do caso Paulo Pedroso?

Toda a gente sabe que o meu cliente disse que o Paulo Pedroso é culpado.

E acredita no seu cliente?

Tenho de acreditar no meu cliente, se não acreditasse não o estava a defender. Mas há factos objectivos, há pessoas que o conhecem, há dados concretos de que o dr. Paulo Pedroso em 1991, pelo menos, estava a fazer entrevistas a miúdos da Casa Pia, o que ele sempre desmentiu até eu o ter confrontado com o seu próprio livro, que conseguimos descobrir e que apresentei no processo. Portanto, o dr. Paulo Pedroso terá feito na Casa Pia mais de 700 entrevistas. Estas coisas começam a bater certo com o que os miúdos dizem, as datas, 1991, 1992. O meu cliente sempre confirmou que o viu, descreveu até a camisa, as calças, quando foi, numa reunião na Casa Pia.

E se o dr. Paulo Pedroso lhe tivesse pedido para o representar como advogado no processo Casa Pia?

Se ele na altura me tem falado não teria problema em defendê-lo, depende da perspectiva que ele quisesse tomar no processo, porque um advogado não é obrigado a defender ninguém que não esteja de acordo com a estratégia de defesa. Se Carlos Silvino não tivesse colaborado eu não o defendia. Não tenho nada de pessoal contra ninguém, os advogados não podem ser damas de honor, não recebem sempre gente inocente.

Mas o senhor falou do espírito de cruzada que o alimenta como advogado...

A partir do momento em que defendo o Carlos Silvino, vejo todo um sistema político em relação à Casa Pia, que todos nós pagamos porque é do Estado. Se o meu cliente aceita colaborar com a justiça, a partir dali tenho de vestir a pele do cliente. Claro que um advogado também defende causas injustas.

Quem mais devia estar sentado no banco dos réus da Casa Pia?

Várias pessoas.

Ligadas ao PS?

Também. E a outros partidos. Outras pessoas que deviam lá estar e não estão.

Mas durante o julgamento falou da influência do poder político?

Os miúdos falaram do PS. Não sei porque não falaram de outros. Agora, o que os partidos não podem fazer é uma troca de cromos. O que o PS fez foi atacar o PSD e fazer publicar no "Le Point" um artigo em que atacava dois ministros do PSD. Se alguém do PS, CDS ou de outro partido tem informações, que as denuncie. Agora, manobras de bastidores? O PS utilizou a estratégia de "la attention", que foi a mesma que a CIA utilizou em Itália - fazendo atentados, matando pessoas e imputando ao Partido Comunista as culpas, como lembra a história.

É hoje mais próximo do PSD?

Não. Estive 22 anos no PS. E saí em divergências quanto à linhas políticas para a justiça e para a PSP. Mandei entregar uma carta de sete ou oito páginas à Presidência do Conselho de Ministros.

Voltando ao caso Casa Pia. Psicologicamente, como está o seu cliente?

Passaram sete anos. Está reformado, Vive com uma pensão do Estado. Vive preso com a protecção policial que lhe foi imposta desde que saiu da prisão.

Está deprimido?

É um homem que nunca teve infância, juventude, nem velhice...

E os outros acusados no processo?

Não me quero meter nisso, mas o Carlos Cruz saberá muita coisa. Este processo só se manteve assim porque há fortes pressões políticas para abafar isto.

O advogado de Carlos Cruz - Serra Lopes - não é propriamente uma pessoa próxima do PS. Houve um episódio que ficou célebre, quando usou termos menos próprios...

Tenho uma relação razoável com ele. O que disse na altura foi o que pensei. E mantenho o que disse.

Foi processado?

Sim. E fui condenado. Paguei uma multa.

Já passaram sete anos desde o início do processo. Como está hoje o ambiente no tribunal?

Toda aquela gente é igual e o único que está a tocar um instrumento diferente sou eu. E eu não sou vendável nem manobrável. O sistema movimentou-se todo.

O Ministério Público poderia ter feito melhor no início da investigação?

Podia ter feito muito mais. Mas o Ministério Público não tem de estar do meu lado, não quero nenhum favor, tem é de ser imparcial.

Os métodos de investigação deviam ter sido outros?

Não podiam porque o poder político movimentou-se sobre a Polícia Judiciária e o Ministério Público. E tentou, de uma forma mortal, castrar a investigação e mesmo o juiz Rui Teixeira. Hoje, o que os portugueses esclarecidos podem ver é um sistema igual ao da ditadura. Não há diferença nenhuma.

Que pode ser feito contra isso?

Só quando os portugueses tiverem coragem para responder. O PS está a destruir completamente o Estado de Direito. E não há forças que se oponham porque o PSD está fragilizado. Temo uma revolta popular. O Estado vai mantendo esta paz podre com subsídios e inserção social.

Como vê este novo caso das escutas. E o processo Face Oculta?

O primeiro-ministro só pode ser escutado se houver uma ordem do Supremo. Mas se ele for escutado noutra conversa, isso não pode constituir base para crime. Não pode ser. O PS alterou a lei para se proteger, é pior que o Berlusconi. É uma impunidade total. José Sócrates, que ninguém conhecia, está a tornar Portugal uma aldeia da Idade Média.

Quando espera a decisão do tribunal? E o prazo?

O Estado português está há três anos a pagar a juízes que só estão neste processo. São despesas brutais. Mas vou esperar pela decisão.

Quanto já lhe custou todo este processo?

Não tenho números, não faço essas contas. Financeiramente custou muito mas também há prazeres no meio de tudo isto. Adoro lutar contra o poder. Fui formado numa família muito religiosa, fui funcionário público, fui polícia. Aprendi a lutar contra tudo isto. Estive no caso da Dona Branca, nas FP-25...

Como olha para a reforma do processo penal?

Foi uma reforma que resultou da necessidade de o Partido Socialista ter de travar o processo Casa Pia. O PSD e o CDS na altura foram a reboque, talvez porque tivessem também telhados de vidro. O mal não está todo no Partido Socialista, como é óbvio, está no sistema e na mentalidade dos políticos, que há uns anos não eram nada e hoje têm tudo.

E qual é a sua opinião sobre o actual procurador-geral da República, Pinto Monteiro?

O procurador-geral da República foi nomeado pelo PS e eu entendo que não deveria estar na Procuradoria. Não é normal que um procurador-geral diga que está a ser escutado, não é normal ter o comportamento que teve no processo Face Oculta. O procurador é sempre, foi sempre, um homem do sistema.

E sobre o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto?

É um homem do PS e nunca o vi defender ninguém em julgamento. Sempre que o oiço falar é a falar a favor do Partido Socialista.

Preferia os antecessores de Marinho Pinho, nomeadamente José Miguel Júdice?

É óbvio que o dr. José Miguel Júdice foi o pilar da estratégia do Partido Socialista no processo Casa Pia. A Ordem dos Advogados dominou o caso todo, através do dr. José Miguel Júdice. Funcionou no processo como o pivô de toda a trama.

Ainda em relação à influência do poder político na justiça de que tanto fala, não lhe parece que a sua cruzada é um bocado inglória?

Como advogado, tenho ambições de ordem privada e de ordem pública. Qualquer advogado tem deveres para com o Estado português, a comunidade e a Ordem, além dos interesses do cliente.

Como lida ou lidou com a carga mediática que lhe trouxe o caso?

Fui-me habituando, fui percebendo a vossa função. Fui-me adaptando.

Teve retorno pessoal de tudo isto?

Apareceram-me processos em catadupa, mas só podemos trabalhar enquanto podemos, enquanto temos tempo e acabei com menos clientes do que tinha.

Como é que de repente aparece no semanário "Expresso" como o possível advogado de Saddam Hussein, o ex-ditador do Iraque?

Saddam Hussein era o melhor aliado dos Estados Unidos e de Portugal, que também lhe comprava armas. Os Estados Unidos usaram Saddam Hussein, armaram-no com armas químicas, bacteriológicas, aviões, para derrotar o Irão. Foi uma marioneta nas mãos dos Estados Unidos, as armas que usou para matar os inimigos eram americanas. Quando os Estados Unidos invadem o Iraque à procura de petróleo e prendem Saddam, formou-se um movimento em todo o mundo de juristas para tratar da sua defesa e convidaram-me para fazer parte. Fui contactado, como já fui para outros lados. Saddam Hussein devia ter direito a um processo justo.
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.Transcrevemos, com a devida vénia, uma entrevista da autoria de Carlos Ferreira Madeira, publicada no jornal "i", em 14 de Nov de 2009.