A iniciativa determinou que os titulares de 'cargos políticos e altos cargos públicos' tenham de declarar a 'filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa', como por exemplo a Maçonaria, Opus Dei ou Clubes. Ressalvam-se os dados constitucionalmente protegidos, como seja os relativos à saúde, à orientação sexual, filiação sindical ou convicções religiosas ou políticas, casos em que tal menção é facultativa.
O diploma entra em vigor cinco dias após a sua publicação e aplica-se aos titulares que 'iniciem, renovem, ou terminem funções'.
Na votação final votaram a favor PSD, BE, PCP, CDS, PAN, PEV e Chega; e votaram contra PS, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Nota do autor: Para sermos claros esta lei embora represente um pequeno passo na direcção certa não esconde a vergonha e o escândalo em que temos vivido! Com efeito se já é uma vergonha tolerar a existência entre nós de associações secretas, maior escândalo ainda é aceitar a possibilidade que alguém proveniente dessas associações possa representar o estado ou julgar as pessoas! Isto diz tudo sobre o país que somos.
Saudações monárquicas
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