Vem hoje em destaque no jornal Público uma notícia que me chamou a atenção. Reza assim: - 'Estatuto de denunciante só vai proteger quem estiver dentro de uma organização'. E explica logo a seguir que Rui Pinto não será abrangido, o que significa para o comum dos mortais que vai continuar a ser tratado pela justiça portuguesa como um vulgar criminoso. Não é bem o que está a acontecer mas nunca fiando. Até ao lavar dos cestos é vindima.
Tudo isto resulta como se sabe da transcrição pura e simples da directiva europeia que protege os 'wistleblowers', directiva que Portugal tarda em incorporar no seu ordenamento jurídico. Parece que é desta segundo promessa da ministra Van Dunen. Porém o que é estranho nesta história, para além do atraso, é a ideia de uma transcrição literal sem atender à experiência de uma norma que entretanto amadureceu face aos constantes desafios que a corrupção vai colocando! A mim parece-me absurdo.
E ponho-me a imaginar como deve ser difícil em Portugal* alguém denunciar a própria organização onde trabalha e ganha a vida! Temos muitos exemplos: - se fosse fácil o BES não teria chegado ao ponto a que chegou, Sócrates teria sido denunciado a tempo por algum dos seus ministros, e o caso e.toupeira teria visto a luz do dia muito mais cedo. Por isso não estou a ver bem onde a notícia quer chegar!
Provávelmente chegou para a candidata Ana Gomes ganhar mais umas intenções de voto à custa do Rui Pinto! Nada como atirar o barro à parede... a ver se cola.
Saudações monárquicas
*Outro país onde os 'denunciantes internos' escasseiam deve ser a Itália. Nomeadamente na Sicília.
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