Antes de mais quero esclarecer que sempre considerei ilegítimo retirar subsídios de férias a uns quantos portugueses (apesar de serem muitos) assim como considero ilegítimo castigar as reformas uma vez que estamos a mudar as regras do jogo a pessoas que já não podem voltar a ‘jogar’. Naturalmente que em situações de emergência como as que atravessamos (e se nada de estrutural se fizer será uma travessia sem fim!) todos devem contribuir para a solução do problema. E a solução imediata e mais justa (do lado da receita) passa por sobretaxar (de forma proporcional) o rendimento dos portugueses. E isso faz-se em sede de IRS. O governo não foi por aqui e fez mal.
Mas a sobretaxa é uma medida transitória e não resolve o problema de fundo. O problema de fundo, todos sabemos, tem a ver com a ‘descomunal’ despesa do estado, e esta tem a ver com as funções que o estado se atribui, e que ninguém quer discutir, quanto mais alterar. Daí que a perspectiva que existe sobre as funções do estado, perspectiva que a constituição suporta, que os analistas veiculam, que os constitucionalistas defendem, e já agora, que os juizes julgam, não se distingue de um estado socialista do tipo soviético.
Explico: - Tal como os soviéticos, também acreditamos que o estado é o motor da economia; que a educação compete ao estado através de funcionários chamados professores; que a saúde deve ser realizada e concretizada por funcionários chamados médicos, enfermeiros, auxiliares, administrativos, etc; que o transporte das pessoas, por ser serviço público, deve ser realizado em camionetes, comboios, metropolitanos, barcos, que sejam propriedade do estado, e que os próprios pica-bilhetes devem também ser funcionários públicos!
Podem dizer que eu estou a brincar com coisas sérias mas esta é a verdade que escondemos, fruto de muitos anos de proteccionismo ou competição a fingir.
A conversa vai longa e por isso termino com o governo, e se não se importam, com uma imagem tauromáquica: - admito que no início, quando falaram em alterar a constituição, tenham tido um rasgo de audácia, mas que depressa passou. Passos tentou entretanto pegar o touro de cernelha, mas este touro não encabresta fácilmente, e as chocas têm medo de o enquadrar. Isto só lá vai de caras. O caraças é que não temos nenhum caraça.
Saudações monárquicas
Notas:
1. Para quem não saiba, caraça é aquele que enfrenta os cornos do boi.
2. 'Julgamento em causa própria' no sentido de que a maioria dos juizes do TC serão funcionários do estado.