O Interregno com a devida vénia, transcreve de Única Sempre Avis, a Mensagem do 1º de Dezembro de 2005 de Sua Alteza o Duque de Bragança:
Mensagem do 1º de Dezembro de 2005
Neste 1º de Dezembro passam 365 anos sobre a data em que o povo português pegou em armas para reafirmar a sua independência.
São tantos anos quanto os dias do calendário, e que nos convidam a um balanço da vida nacional.
Enquanto à nossa volta, a natureza faz cair as folhas de Outono e assistimos a efémeras agitações políticas, devemos auscultar as expectativas mais profundas dos portugueses, tal como o fizeram os Restauradores de 1640.
Durante este ano, no território continental e nas regiões autónomas, visitei numerosos concelhos, quer a convite das autoridades locais, quer das Reais Associações e outras personalidades.
Vi progressos económicos que, infelizmente, nem sempre respeitam essas outras riquezas que são o nosso património natural e arquitectónico.
Mas também tive a oportunidade de ver que o Estado gasta parte dos nossos recursos em obras de luxo de país rico, enquanto continuamos a ter um nível de desenvolvimento humano próximo de alguns países, com os quais não gostaríamos de nos comparar.
Não podemos gastar como se fossemos um país do «Primeiro Mundo» e ter uma formação, uma educação e um estilo de vida próximo do «Terceiro Mundo».
Ou seja, gastamos como ricos e trabalhamos como os países pobres, de uma maneira desorganizada e com falta de planificação.
Num ano de confrontos com minorias étnicas e religiosas em França, visitei em Portugal Associações de Solidariedade Social que realizam um bom trabalho de integração de jovens já nascidos em Portugal.
Considero muito importante o apoio destas instituições na educação da chamada terceira geração e creio que todos deveriam ajudar esses jovens, seja por solidariedade, seja por prudência.
Tal como em anos anteriores, realizei viagens e visitas de representação ao exterior, por vezes com minha mulher, viagens que, é oportuno referi-lo, jamais custaram um único euro ao erário nacional.
Na Europa Central, a convite dos governantes, visitei a Bulgária e a Sérvia-Montenegro onde tive contactos com a população.
São países que aspiram a integrar-se na União Europeia: mas nas suas bandeiras e escudos restabeleceram as coroas nacionais, como já sucedera na Rússia, Polónia e Hungria. Afirmam assim a vontade de iniciar um novo ciclo histórico, sem perda de identidade.
Por convite dos respectivos Governos Regionais, visitei a região da Galiza e a cidade autónoma de Ceuta.
Em ambas fui muito bem recebido e testemunhei o apreço que essas regiões espanholas têm para com o Herdeiro dos Reis de Portugal.
Visitei Comunidades Portuguesas na Bélgica, França, Luxemburgo, Suíça e Estados Unidos, e mantive contactos com personalidades desses países.
São 4 milhões e meio de portugueses que lamentam que o português não seja uma língua ainda mais internacionalizada, devido à falta de uma grafia uniforme entre portugueses e brasileiros.
Devemos bater-nos para que a língua de Fernando Pessoa e Luís de Camões, a língua de Gilberto Freyre e de Jorge Amado, a língua de Craveirinha e Luandino seja língua de trabalho na Organização das Nações Unidas.
Entretanto, o calendário nacional é marcado pela aproximação das eleições presidenciais de 2006.
Em primeiro lugar, saúdo os candidatos presidenciais. Desde 1976, o cargo de Presidente tem sido desempenhado por personalidades dignas e com provas públicas dadas.
Teoricamente, o cargo é uma instituição democrática para a qual qualquer cidadão nacional pode ser eleito e permite ao eleitorado uma importante decisão sobre o nosso futuro.
Mas apesar do formalismo da Constituição, só é candidato viável quem atingiu o topo de uma carreira político-partidária, promovido pelos aparelhos partidários, dificilmente encontrará independência fora deles.
Em segundo lugar, congratulo-me que nas Comissões de Apoio dos candidatos mais destacados participem monárquicos convictos, tal como me congratulo que muitos outros permaneçam de fora.
Para mim, isso significa que a ideia de monarquia se tornou transversal ao sistema político.
Como tive ocasião de afirmar “Os portugueses devem perceber que a proposta dos monárquicos não é de "derrubar a República" e as suas instituições democráticas, mas sim de "dar um Rei à República."
E agora acrescento que o nosso objectivo deverá ser a “democracia real”, a democracia presente aperfeiçoada pela identidade histórica e pelas expectativas de um Portugal mais justo.
Em terceiro lugar, e pensando no art.º 288 da Constituição que impõe “a forma republicana de governo”, quero agradecer publicamente a todos quantos se têm batido nas Revisões Constitucionais – na de 1982, de 1992, de 1996, de 2004 – para que desapareça esse “ferrolho ferrugento”.
Em Abril de 2004, em sede de revisão constitucional, 108 deputados – contra 89 – votaram a favor da eliminação do “ferrolho” constitucional, aproximando-se bastante da maioria necessária de 2/3.
Em representação de todos os deputados que ao longo destes anos continuam a apoiar esta causa, destaco, por já falecidos, os nomes de José Luís Nunes, Nuno Abecassis, e Francisco Sousa Tavares.
Como herdeiro dos Reis de Portugal, continuo disponível para os grandes desafios colocados aos Portugueses, para servir a Pátria e para garantir a democracia através da instituição real.
Um Rei representa não só o Estado democrático, de que é o garante, mas a Nação de cujos interesses permanentes é o guardião.
Creio – e cada vez mais acompanhado me sinto – que a mais valia das instituições republicanas diminui à medida que se consolida a democracia e novas ameaças surgem em Portugal.
Não vou insistir que as instituições republicanas nasceram sob o signo do sangue de D. Carlos e D. Luís Filipe de Bragança. Sobre esse sangue derramado no Terreiro do Paço, erigiu-se a República e os seus primeiros 16 anos de instabilidade seguidos por 48 anos de ditadura também republicana.
Cortado brutalmente o fio condutor da evolução para formas superiores de liberdade e realização histórica, Portugal afastou-se do progresso político das nações politicamente mais felizes da Europa.
Sabemos hoje que esse atentado terrorista da Carbonária merece a esmagadora repulsa do povo português.
Conforme sondagem recente, 76.5 % da população considera-o “um crime horroroso”, 18,8% “um mal necessário” e 4,6% “uma coisa boa para o país”.
Aproximando-se mais um aniversário do regicídio, quero exprimir o meu profundo repúdio pela violência e pelo terrorismo como forma de afirmação política, em qualquer parte do mundo.
A 1ª República destronou o Rei mas a Democracia e a defesa da Res publica jamais foi o programa dos que a si próprios se designavam por "democráticos" e "republicanos".
O regime implantado em 5 de Outubro de 1910 instituiu, em rigor, o "governo de uma plutocracia contra os interesses de uma grande massa de deserdados".
No Estado Novo, governou um homem solitário; a representação política seguiu o modelo do partido único.
A oposição emocional entre república e monarquia, como o ainda faz certa propaganda republicana, tem pouco sentido no mundo actual da democracia.
Em Portugal diz-se "Estado democrático" e em França "Estado Republicano" para designar a mesma realidade: o regime baseado no livre exercício dos direitos políticos e no respeito pelos direitos humanos.
Enquanto em Portugal se falaria das "instituições democráticas", em França referem-se as "instituições republicanas".”
Do mesmo modo, causa estranheza falar de “ética republicana”, quando existe uma só ética universal, expressa pelas religiões e pela moral nos princípios da liberdade, justiça e compaixão.
Os velhos mitos da propaganda republicana são como um feitiço que se vira contra o feiticeiro.
Recentemente, uma publicação nacional demonstrou que, conforme os Orçamentos de 2005, o Rei de Espanha receberá 7,8 milhões de Euros enquanto ao Presidente português cabem 13,32 milhões de Euros.
A Casa Civil portuguesa gasta mais 41,7% do que a Casa Real espanhola.
Contas feitas ao PIB e à população, a Presidência da República portuguesa custa dezoito vezes mais por habitante que o Rei de Espanha!
Nós preferimos naturalmente Portugal, mas decerto que não é por este motivo!
Tenho apelado na comunicação social, nacional e internacional que vivemos um tempo de vésperas, um tempo de novos desafios a enfrentar com novas soluções…
Na actual globalização das actividades económicas e financeiras, da tecnologia e da informação, o modelo clássico do Estado republicano atravessa uma profunda crise porque não responde às aspirações de identidade nacional.
Os especialistas têm demonstrado esta crise em poucas palavras.
E como creio que disse Albert Einstein, “os problemas de uma sociedade não podem ser resolvidos ao nível das soluções que os criaram”.
Os mercados nacionais, isto é, os espaços económicos protegidos do exterior que se afirmaram no passado, já não passam de sobrevivências, sem significado decisivo, a não ser para as pequenas empresas.
O espaço económico europeu está aberto à maior parte das empresas que no caso das multinacionais que operam em Portugal, até preferem deslocalizar-se para Espanha.
É cada vez maior o grau de autonomia dessas grandes empresas em relação às políticas definidas pelos governos dos Estados nacionais.
Os Estados Europeus perderam o poder de cunhar moeda – como o escudo da República em Portugal – e de controlar os instrumentos das politicas monetárias, e vêem a sua liberdade orçamental gradualmente limitada.
Com a abertura das fronteiras, têm dificuldades nas políticas fiscais e no domínio da redistribuição, para já não falar das dúvidas sobre a evolução do Estado Providência, e sobre a capacidade para garantir o pleno emprego.
O declínio das prerrogativas nacionais é patente nas áreas da informação, da comunicação e da cultura.
As novas tecnologias mudaram as fronteiras.
À escala mundial afirma-se uma cultura mediática que condiciona todas as culturas nacionais.
Se a isto somarmos a internacionalização do crime organizado, o terrorismo, o tráfico de armas e de drogas, a proliferação nuclear, as questões ambientais e os fluxos migratórios, conclui-se que se reduziu de forma drástica a margem de manobra dos Estados europeus, nos planos interno e externo.
Muitos dos domínios de acção que no passado estavam reservados à soberania nacional deram lugar a uma soberania partilhada e a um processo de integração que parece incontornável.
Ao mesmo tempo, constato que as monarquias europeias se encontram entre os Estados mais desenvolvidos do mundo, conforme relatórios da OCDE e das Nações Unidas.
Não afirmo que um rei resolve tudo; afirmo, sim, que um rei é sinal do caminho das boas soluções.
No país e no mundo, surgem novos movimentos de revitalização regional, de revalorização dos poderes locais e de fascínio pelas singularidades culturais e pelas identidades territoriais.
Cada Povo sente a necessidade de contrabalançar o esvaziamento do papel do Estado pela afirmação da sua identidade, entendida como realidade sociológica gerada a partir do património histórico e cultural da Nação.
A rejeição do Tratado Constitucional Europeu, contra a opinião das elites governantes, teve muito a ver com isto.
Com todo o respeito, não se trata de problemas para um Presidente da República.
São problemas de uma outra escala; de como iniciar uma nova época histórica e de criar pontes entre civilizações.
O nosso país merece um novo protagonismo nesta nova época.
É neste contexto que a democracia real ganha cada vez mais adeptos em Portugal.
Um dos desafios que se colocam aos portugueses é o de melhor utilizarem o seu sentimento identitário, em nada contraditório com a sua integração europeia, a sua pertença lusófona e a sua presença atlântica.
Das últimas eleições presidenciais, conhecemos a elevada abstenção e a ausência de participação popular.
Destas, só conhecemos ainda a falta de recenseamento dos jovens até 21 anos (só 30% se recensearam), que não recebem qualquer educação para a cidadania.
Sendo ponto assente, em democracia, que o eleitorado tem sempre razão, então a maioria do Povo não se revê na imagem que a chefia do estado republicano tem dado de si própria.
E isto não pode deixar de constituir matéria de reflexão política para o futuro.
Os enormes desafios que se colocam ao País exigem mais do que nunca um Chefe de Estado que seja o representante simbólico da identidade nacional, o garante da coesão e um factor de união entre todos os portugueses, a instância suprema capaz de imprimir ao Estado o sentido permanente da prossecução do interesse nacional.
Tenho para mim que só a figura de um Rei pode ser referência indiscutível para a Justiça, para a Defesa Nacional, para as Relações Externas, para a Administração Pública.
Julgo que os monárquicos aprenderam a lição. Um Rei não se deixa envolver em querelas partidárias.
Se os Partidos Políticos são o "sal e pimenta" das democracias, e da liberdade de expressão, alguém tem de estar aparte deles – os Tribunais – e acima deles – o Rei, mantendo a chama da Identidade Nacional, tão importante num mundo cada vez mais globalizado e culturalmente indiferenciado.
A magistratura de influência, não se resolve com a figura passageira de um Presidente da República; o nosso modelo constitucional semipresidencialista confere-lhe poderes demasiados para intervir no governo mas não lhe dará nunca a distância nem a imparcialidade suficiente perante os portugueses.
Por isso, a instituição real que durante oito séculos corporizou a identidade nacional surge, enquanto referência moral e histórica, como uma solução política de normalidade constitucional a merecer cada vez mais a reflexão nacional.
Nesta nova fase de democracia consolidada mas de independência ameaçada, Portugal precisa de um Chefe de Estado que tenha a consciência que somos Europeus, Atlânticos e Lusófonos, nesse verdadeiro triângulo estratégico, referido há cem anos por um dos mais puros paladinos monárquicos do séc. XX, o então capitão Henrique de Paiva Couceiro.
Comecei por afirmar que os anos que passam consolidam o prestígio das nações.
Mais ainda no caso de uma Pátria como Portugal.
Neste sentido queria concluir anunciando duas novidades, em meu nome e da Duquesa da Bragança.
Em primeiro lugar, anuncio a intenção de criar em 2006 um “Prémio” que recompense os talentos e o serviço à comunidade prestados por cidadãos nacionais e no espaço da lusofonia.
Finalmente, conto que, para o ano, se Deus quiser, o nosso filho Afonso, ao fazer dez anos esteja presente no seu “primeiro” 1º de Dezembro. Tal como sempre eu e a minha família, ele está a ser preparado para servir Portugal.
Dom Duarte de Bragança
