E quem disser o contrário está a mentir. Claro que a constituição está suspensa desde que o país sofreu a intervenção de credores externos. Credores que impuseram as suas condições. Condições indispensáveis ao funcionamento do estado tal como se encontra organizado. E pouco importa que a intervenção tenha sido solicitada por nós… em desespero de causa! Para o efeito é o mesmo. E o efeito consiste em abdicarmos, por determinado período de tempo, da essência normativa que pressupõe qualquer texto constitucional.
Mas podemos ir mais longe: - também devem considerar-se suspensos, ou pelo menos limitados, os vários poderes que a mesma constituição atribui aos diversos órgãos de soberania. Presidente da república incluído. É aliás por causa disso que a assembleia da república não aprova legislação contrária ao memorando da tróica. É também por causa disso que o presidente promulga o orçamento embora não concorde com ele. E será por causa disso que o tribunal constitucional tudo fará para minimizar as inconstitucionalidades que eventualmente existam. Porque se o não fizer ficará com o ónus de abrir uma crise política sem retorno. Ou cujo único retorno será o agravamento das medidas que actualmente já penalizam, e muito, o bolso dos portugueses.
‘Os dados estão lançados…’ e só alguém com pretensões a César poderá atravessar o Rubicão!
Muito sinceramente, não vejo que seja Aníbal Cavaco Silva.
Saudações monárquicas
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