As dezassete propostas!

 

A proposta de revisão constitucional do Chega tem dezassete alterações e só por isso a iniciativa já merece uma menção honrosa. Não por serem dezassete mas porque o texto constitucional continua demasiado extenso e partidário. No entanto o Chega insiste em misturar propostas aberrantes e desnecessárias com outras essenciais e necessárias. E o problema é que as primeiras apagam as segundas e são o pretexto ideal para um chumbo em bloco.

Assim misturar castrações químicas e prisões perpétuas, claramente contra a nossa cultura, com a proposta de acabar com o infame limite constitucional que impede (para todo o sempre!) que os portugueses optem pela monarquia em lugar da república, não é por certo o melhor caminho para libertar a constituição do seu lastro socialista. E quem diz aquela alteração diz outra que nos parece também mais que justa: - refiro-me à proposta de substituir a actual designação de Portugal - 'República soberana' - para a expressão menos parcial e mais abrangente de 'Nação soberana'. Outras propostas igualmente relevantes e relacionadas com o combate à corrupção ficam também pelo caminho na sombra das tais castrações químicas e aumento de penas.

Sejamos claros, o problema da constituição é o da 'pescadinha de rabo na boca', a saber: - não a podemos dissociar da corrupção galopante, das suspeitas sobre a captura da justiça pelas sociedades secretas, nem do facto indiscutível de estarmos em constante divergência em relação aos restantes países da Europa. E até aqueles que sairam há pouco tempo das garras do comunismo já nos ultrapassaram! Ora bem, se a constituição não tem nada a ver com isto então ela é irrelevante, não serve para nada, nem pode ser invocada para não alterar o que quer que seja.

André Ventura e o Chega deveriam agarrar-se ao óbvio de que esta constituição não serve, não une os portugueses, e ao mesmo tempo é usada para afrontar os alicerces da nossa história comum.

Quanto ás bandeiras do Chega bastavam duas para o partido se erguer com elas: - acabar com os limites materiais à soberania do povo, ou seja, acabar com o mandamento de cariz religioso, só pode, que impôe ad eternam a 'forma republicana de governo'! Seja lá o que isso quer dizer! E ao mesmo tempo libertar a justiça das suspeitas que a corroem e fragilizam. Se conseguir 'levar estas duas cartas a Garcia', o resto vem por acréscimo.

Saudações monárquicas

Notas:

1. Portugal não precisa de mais leis sobre a dureza ou aumento das penas. Precisa apenas que a justiça funcione em tempo útil e que as actuais penas sejam efectivamente cumpridas.

2. Outras propostas relevantes do Chega: - redução do número de deputados para 100 (actualmente são 230); regime presidencialista em lugar do actual semi presidencialismo; inversão do ónus da prova em caso de enriquecimento injustificado;