quinta-feira, novembro 04, 2021

Votar em consciência!...

 

'Não matarás'! Como posso pôr de lado o mandamento, princípio e fim da nossa civilização?!

Como posso votar em consciência se não é a minha consciência que interessa mas sim a de quem me elegeu?!

E como posso representar quem me elegeu se fui escolhido pelo chefe do meu partido?!

Nestas condições que legitimidade me assiste, numa assembleia que já se sabe dissolvida, para deliberar sobre a vida e a morte de alguém?!


São perguntas e questões que parecem não incomodar o presidente da república que achou oportuno reenviar o diploma da eutanásia para a AR a fim de ser votado.


Também não incomodam os comentadores que nos últimos dias criticam a legitimidade de alguns líderes partidários ainda em funções mas acham legítimo que os deputados dissolvidos continuem em funções!


Tudo isto remete para uma lei eleitoral anti democrática à base de 'listas' de candidatos a deputados escolhidos pelo respectivo líder. Fórmula mágica para não prestar contas aos eleitores e que explica também a guerra dos 'tachos' dentro dos partidos.


Post scriptum:

A votação sobre a eutanásia acabou por se realizar e com 138 votos a favor, 84 contra e 5 abstenções. o diploma foi aprovado. Falta agora a decisão final do presidente da república que pode, se assim entender, vetar de novo o diploma. E estando a Assembleia da República já dissolvida o veto do presidente (o chamado 'veto de bolso') encerra o assunto até à próxima legislatura.

Gostava no entanto de tecer alguns comentários para lá das questões meramente jurídicas:

De realçar a atitude do líder da bancada social democrata (Adão e Silva) que se absteve embora o sentido do seu voto fosse originalmente pela aprovação da eutanásia. Fê-lo para dar um sinal de discordância sobre a ilegitimidade de uma votação por parte de assembleia da república virtualmente dissolvida. Pena que Rui Rio, candidato a primeiro ministro, não lhe tivesse seguido o exemplo. Não por táctica política mas por uma questão de princípio. Mas não está fora de hipótese que venha a pagar por isto.

Finalmente o justo realce para a prestação de André Ventura que garantiu que reverterá aquela lei iníqua na primeira oportunidade. Assim os portugueses lhe dêem a força suficiente para o fazer.


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