As eleições americanas e o Supremo Tribunal

Rui Tavares escreve dia sim dia não no Público e corresponde a tudo aquilo que eu sempre odiei em política. Leninista, fracturante, complexado, são defeitos e razões para nunca comprar o dito jornal nos dias sim. Mas hoje o título do seu editorial chamou-me a atenção e fui ler. Referia-se naturalmente às eleições nos Estados Unidos e tinha uma chamada de atenção interessante: - 'Enfatizo o que mais importa a longo prazo numas eleições nos EUA: não a Câmara dos Representantes, não o Senado, nem sequer a Casa Branca, mas sim o Supremo Tribunal'. Fim de citação. O que escreveu depois sobre o assunto interessa pouco atendendo às ideias e ao personagem que é. No entanto aquela afirmação trouxe recordações que me permito partilhar neste postal.

Há muitos anos numa prova oral na Faculdade de Direito de Lisboa defendi que os Estados Unidos deviam a sua fama democrática não ao regime republicano mas sim ao sistema judicial legado pela Inglaterra. E neste particular ao Supremo Tribunal que funcionaria como uma entidade para-monárquica. Uma instituição que atravessa o tempo, insensível às modas eleitorais, firme na defesa do costume e da tradição. Em suma, da igualdade perante a lei, valor maior de qualquer sociedade civilizada. O examinador era Rui Machete, regente da cadeira de Direito Constitucional, achou graça à ignorância (ou à ousadia) e deu-me uma boa nota. Se fosse hoje, chumbava.

A água passou entretanto debaixo das pontes e Rui Tavares anda desmoralizado. Não se conforma com o carácter independente daquele órgão preferindo que ali houvesse uma maioria com uma agenda 'política' que fosse ao encontro dos seus desígnios progressistas*. Traduzindo por miúdos, substituir a iniciativa privada pelas iniciativas do estado. Que lindo menino!

Resta acrescentar que a superioridade do sistema judicial inglês se deve à Coroa. É em nome da Coroa, ou seja, da história, que os juízes ingleses tomam as suas decisões. Isso faz toda a diferença. Esta parte Rui Tavares, que é historiador, nunca vai perceber. E mesmo que perceba, nunca vai admitir.

Saudações monárquicas


*Atenção, não é preciso ser progressista para se concordar com a abolição da pena de morte. Nada de confusões.