“Sobre o actual momento de política e definição estratégica”

(População toxicodependente)

“Deu-se nos últimos anos uma alteração da população toxicodependente: de um problema maioritáriamente juvenil, passou-se para uma questão sobretudo social, que afecta adultos auto-marginalizados;

Seria da maior pertinência política e social considerar os adolescentes envolvidos em percursos de toxicodependência, não criminosos. O haxixe e o álcool, bem como a cocaína consumida esporadicamente, podem ser substâncias consumidas sem ruptura social por jovens que assim mesmo se manifestam descrentes dos compromissos e expectativas que a sociedade lhes propõe. Não esquecer, por conseguinte, que quem semeia ventos colhe tempestades;

A semelhança na química das substâncias aditivas não dispensa uma diferenciação ética entre as mesmas;


(Descriminalização)

A descriminalização foi uma falácia. Não alterou substancialmente os percursos na justiça. Estes dependem sobretudo da dificuldade em adquirir droga. Só haverá menos toxicodependentes presos se houver liberalização do comércio das drogas. É isso que se pretende?
Pensamos que a descriminalização deu à sociedade um sinal contra educativo. O bem jurídico que consiste na existência de cidadãos responsáveis foi desvalorizado;
Pensamos que é educativo manter o sinal pedagógico da criminalização. O mesmo não é dizer que os toxicodependentes devam ser presos. Pertence ao legítimo poder político criar alternativas consistentes do ponto de vista educativo e solidário;


(Salas de Chuto)

Parece ser um problema nascido mais da imaginação das juventudes partidárias e do BE do que da atenção à realidade;
O partido do Governo parece estar mais comprometido com compromissos tácticos do que convicto da bondade de tal medida;
Se as Salas de Chuto pretendem diminuir os riscos de contágio com o HIV+ erram o alvo. Os eventuais dependentes contagiáveis pretenderam outra coisa que não ser elencados e identificados. Entre os toxicodependentes que eventualmente se encontrem disponíveis para frequentar as Salas de Chuto contam-se sobretudo os já doentes de HIV+;
Por outro lado pensar que assim se consegue trazer para a rede de saúde os mais degradados é esquecer que faz parte da sua própria atitude aproveitar-se da rede de saúde pública para não sair. Dos bairros mais degradados saem os que são perseguidos pela delinquência associada à sua marginalidade e não os que o Estado ajuda a serem marginais;
Pode-se suspeitar que existam interesses corporativos associados às estruturas técnicas do Estado que pretendam ver avançar esta hipotética nova frente de trabalho;


(Algumas sugestões)

Estude-se qual seria efectivamente a eventual população que frequentaria as Salas de Chuto através de um organismo independente das estruturas estatais (por exemplo, através de Gabinetes de Estudo das Universidades);

O que consideramos verdadeiramente preocupante é:

- A situação das prisões;
- A marginalidade adulta entre adolescentes;
- O consumo crescente de haxixe (15% dos jovens estudantes europeus fumam haxixe mais de quarenta vezes por ano);
- A desistência de um discurso e prática educativa de valores e virtudes para promover a integração e normalização sucessiva de sintomas de mal-estar social (Não há drogados felizes – C. Olivenstein);
- Melhorar a segurança de vizinhança de acordo com a Teoria dos Vidros Partidos: o abandono da vigilância acelera o ritmo da degradação...”

(excerto de uma comunicação do “Vale de Acór”, comunidade terapêutica de recuperação de toxicodependentes, que com a devida vénia transcrevo)